Ao longo da sua vida o trabalhador precisa pagar uma porcentagem do seu salário mensal para a Previdência Social. Essa é uma forma de garantir que quando atingir a terceira idade o trabalhador terá uma renda que, pelo menos na teoria, será suficiente para suprir suas necessidades enquanto pessoa idosa.
As pessoas idosas possuem vários desafios diários. Com sua aposentadoria, elas precisam pagar alimentação, moradia, energia elétrica, água potável, medicamentos e procedimentos médicos. Por conta disso é que as pessoas trabalham por muitos anos para que no final de sua vida de trabalho o descanso seja garantido.
Em outro lado temos as pessoas com deficiência. Muitas delas não possuem capacidade para desenvolver atividades que venham a prover o próprio sustento. Esta condição é causada pela própria deficiência que possui, já que muitas pessoas não conseguem realizar atividades cotidianas que são consideradas normais.
Na teoria as pessoas idosas e as pessoas com deficiência só poderiam ter uma renda se contribuíssem mensalmente para a Previdência Social. Todavia, muitas pessoas idosas não conseguiram, ao longo da sua vida, contribuir para garantir uma aposentadoria satisfatória. Todavia a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é destinado para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Essas pessoas recebem mensalmente cerca de um salário mínimo para auxiliar no auto sustento e no sustento da família. Porém para ter direito é necessário se encaixar nas regras básicas do programa.
Quais são elas?
As regras para concessão do benefício são bastante simples. A primeira delas é em relação à idade. Pessoas com deficiência não precisam comprovar idade mínima, nesse sentido, basta apresentar um laudo médico atestando sua condição. Já as pessoas idosas precisão ter mais de 65 anos.
Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. aliás, Esse é o ponto que difere o BPC da aposentadoria. Outra diferença está na impossibilidade de receber 13º salário ou a pensão por morte.
A regra que determina se o requerente tem ou não direito de receber o benefício é em relação a renda familiar. Para ter acesso ao benefício, o requerente precisa comprovar que a renda familiar é de um quarto do salário mínimo por pessoa.
Recentemente foi adicionada uma condição de concessão do benefício. O requerente deve estar inscrito no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CadÚnico). Para realizar esse cadastro basta se dirigir ao CRAS, Secretaria de Assistência Social ou CREAS da sua cidade.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício basta o requerente ou o seu procurador legal se dirigir ao posto do INSS mais próximo munido dos documentos pessoais, comprovante de renda, com comprovante residência, laudo médico e documentos dos familiares que moram na mesma casa.
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